Política de Privacidade
Esta política descreve, em linguagem simples, que dados pessoais a Feira trata, para quê, com que fundamento legal (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e por quanto tempo. É um TEXTO PROVISÓRIO — os prazos de retenção e alguns detalhes serão confirmados na revisão jurídica antes do lançamento.
Finalidades e fundamento legal
| Finalidade | Fundamento legal | Retenção |
|---|---|---|
| Criar e gerir a tua conta (perfil, autenticação) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto a conta existir + [prazo a confirmar] após o encerramento |
| Publicar e mostrar anúncios, eventos e conteúdo da comunidade | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto o conteúdo estiver publicado + [prazo a confirmar] |
| Processar pagamentos e comissões (via Stripe) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | [Prazo a confirmar — obrigações contabilísticas/fiscais aplicáveis] |
| Geração por IA de rascunhos de anúncios a partir das TUAS PRÓPRIAS fotos (título/descrição sugeridos) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD (a teu pedido, sobre o teu conteúdo) | Não é guardado além do necessário para gerar o rascunho |
| Deteção de fraude e triagem de segurança por IA sobre anúncios e PRIMEIRAS mensagens de conversas novas (nunca sobre mensagens seguintes da mesma conversa) | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD (segurança da plataforma e dos utilizadores) | [Prazo a confirmar — registos de moderação] |
| Tradução automática de anúncios, mensagens e conteúdo da comunidade | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto o conteúdo original existir |
| Moderação de conteúdo e resposta a denúncias | Obrigação legal (DSA) e interesse legítimo — art. 6.º/1/c) e f) RGPD | [Prazo a confirmar — registo de decisões de moderação] |
| Comunicações de serviço (confirmações, avisos de segurança) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto a conta existir |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal — art. 6.º/1/c) RGPD | Conforme os prazos legais aplicáveis (contabilísticos/fiscais) |
Nota sobre avaliação de impacto (DPIA): dado o tratamento de dados pessoais em anúncios/mensagens por sistemas de IA (tradução, deteção de fraude, geração de rascunhos), está prevista uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados antes do lançamento em produção, incluindo a confirmação dos prazos de retenção acima assinalados como '[a confirmar]'. Este documento será atualizado com o resultado dessa avaliação.
1. Quem trata os teus dados
A Feira é operada pela Sankofa Digital, OÜ. Para questões sobre proteção de dados, utiliza o contacto indicado na página de Contacto.
2. Os teus direitos
Tens direito a aceder, corrigir, apagar ou limitar o tratamento dos teus dados pessoais, a portabilidade dos dados e a opor-te a certos tratamentos, nos termos do RGPD. Também tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para exerceres qualquer um destes direitos, utiliza o contacto indicado na página de Contacto.
3. Partilha com terceiros
Partilhamos dados com prestadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço — nomeadamente o processador de pagamentos (Stripe) e fornecedores de infraestrutura e de modelos de IA usados para tradução, geração de rascunhos e deteção de fraude — sempre com o mínimo de dados necessário. Não vendemos os teus dados pessoais.
4. Cookies
Ver a Política de Cookies para os detalhes sobre os cookies utilizados pela Feira.