Política de Privacidade
Esta política descreve, em linguagem simples, que dados pessoais a Feira trata, para quê, com que fundamento legal (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e por quanto tempo. Os prazos de conservação indicados seguem uma abordagem prudente: quando os prazos legais aplicáveis em Portugal e na Estónia diferem, aplicamos o mais longo. Última atualização: 3 de agosto de 2026.
Finalidades e fundamento legal
| Finalidade | Fundamento legal | Retenção |
|---|---|---|
| Criar e gerir a tua conta (perfil, autenticação) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto a conta existir; após o encerramento, conservamos apenas os registos mínimos exigidos por obrigações legais (p. ex., faturação — ver abaixo) |
| Publicar e mostrar anúncios, eventos e conteúdo da comunidade | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto o conteúdo estiver publicado; anúncios associados a uma encomenda são conservados com os registos contabilísticos (10 anos — art. 52.º do Código do IVA) |
| Processar pagamentos e comissões (via Stripe) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | 10 anos — art. 52.º do Código do IVA (o mais longo dos prazos contabilísticos/fiscais aplicáveis em Portugal e na Estónia) |
| Geração por IA de rascunhos de anúncios a partir das TUAS PRÓPRIAS fotos (título/descrição sugeridos) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD (a teu pedido, sobre o teu conteúdo) | Não é guardado além do necessário para gerar o rascunho |
| Deteção de fraude e triagem de segurança por IA sobre anúncios e PRIMEIRAS mensagens de conversas novas (nunca sobre mensagens seguintes da mesma conversa) | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD (segurança da plataforma e dos utilizadores) | O conteúdo analisado não é guardado além da geração do resultado; as decisões de moderação daí resultantes são conservadas 5 anos (ver «Moderação de conteúdo») |
| Tradução automática de anúncios, mensagens e conteúdo da comunidade | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto o conteúdo original existir; o conteúdo enviado para tradução não é guardado além da geração do resultado |
| Mensagens privadas entre utilizadores (chat comprador–vendedor) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD; interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD (prevenção de fraude e de litígios) | Enquanto a conta existir. Após a eliminação de uma conta, as mensagens são pseudonimizadas; os dados de identificação associados são conservados até 90 dias para prevenção de fraude — ou, se estiverem ligados a uma reclamação aberta, até à sua resolução + 1 ano |
| Moderação de conteúdo e resposta a denúncias | Obrigação legal (DSA) e interesse legítimo — art. 6.º/1/c) e f) RGPD | 5 anos — decisões de moderação, denúncias e declarações de fundamentação (Regulamento dos Serviços Digitais — DSA, arts. 17.º e 20.º — e prazos de prescrição civil) |
| Comunicações de serviço (confirmações, avisos de segurança) | Execução do contrato — art. 6.º/1/b) RGPD | Enquanto a conta existir |
| Registos de consentimento (cookies e funcionalidades opcionais) | Obrigação legal — art. 6.º/1/c) e art. 7.º/1 RGPD (prova do consentimento) | 3 anos após a retirada do consentimento |
| Monitorização de erros e de desempenho (Sentry) | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD | 90 dias (prazo de retenção do Sentry) |
| Estatísticas de utilização (Vercel Web Analytics, sem cookies) | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD | Apenas dados agregados; não são conservados dados pessoais |
| Cópias de segurança | Interesse legítimo — art. 6.º/1/f) RGPD (continuidade do serviço) | As eliminações propagam-se às cópias de segurança no prazo máximo de 30 dias |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal — art. 6.º/1/c) RGPD | 10 anos para registos de faturação (art. 52.º do Código do IVA); outros registos conforme o prazo legal específico aplicável |
Nota sobre a avaliação de impacto (DPIA): dado o tratamento de dados pessoais em anúncios/mensagens por sistemas de IA (tradução, deteção de fraude, geração de rascunhos), a Feira mantém uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados. Os prazos de conservação acima seguem uma abordagem prudente — quando os prazos legais português e estónio diferem, aplicamos o mais longo. Este documento será atualizado se uma revisão jurídica ou a evolução do serviço alterar algum destes prazos.
1. Quem trata os teus dados
A Feira é operada pela Sankofa Digital, OÜ. Para questões sobre proteção de dados, utiliza o contacto indicado na página de Contacto.
2. Os teus direitos e a eliminação da conta
Tens direito a aceder, corrigir, apagar ou limitar o tratamento dos teus dados pessoais, a portabilidade dos dados e a opor-te a certos tratamentos, nos termos do RGPD. Também tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para exerceres qualquer um destes direitos, utiliza o contacto indicado na página de Contacto. Podes pedir o encerramento e a eliminação da tua conta através do mesmo contacto: a eliminação apaga ou pseudonimiza os teus dados, com exceção dos registos que temos a obrigação legal de conservar (p. ex., faturas e registos de encomendas — 10 anos, art. 52.º do Código do IVA — e registos de moderação — 5 anos).
3. Partilha com terceiros
Partilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, sempre com o mínimo de dados necessário: Stripe (processamento de pagamentos), Supabase (base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros), Resend (entrega de emails de serviço e de autenticação — ligações de início de sessão e notificações da conta —, configurada na camada de autenticação), Turnstile / Cloudflare (proteção contra abuso automatizado no início de sessão), Vercel (alojamento e estatísticas de utilização sem cookies), Sentry (monitorização de erros) e Google (modelos de IA Gemini — tradução, geração de rascunhos de anúncios e deteção de fraude). Não vendemos os teus dados pessoais.
4. Funcionalidades de IA e tradução de mensagens
Para mostrar anúncios, publicações e mensagens na língua de cada utilizador, a Feira envia esse conteúdo — incluindo as tuas mensagens privadas de chat — para a Google (modelos Gemini), que gera a tradução apresentada ao destinatário. Os anúncios e as primeiras mensagens de conversas novas são também analisados por IA para deteção de fraude e segurança (nunca as mensagens seguintes da mesma conversa). É enviado apenas o conteúdo necessário para gerar o resultado, e a Feira não o guarda além disso.
5. Visibilidade pública de fotografias e conteúdos
A Feira é um mercado público: anúncios, eventos, publicações da comunidade e perfis são visíveis por qualquer pessoa. As imagens que carregas para conteúdo publicado (fotos de anúncios, de eventos e de publicações, e o teu avatar) são armazenadas em endereços web acessíveis publicamente, sem necessidade de sessão iniciada — qualquer pessoa com a ligação pode vê-las, mesmo fora da aplicação. Não carregues fotografias que não queiras tornar públicas. Os ficheiros submetidos como prova no âmbito de uma reclamação de proteção do comprador NÃO são públicos: são guardados de forma privada e apenas acedidos para o tratamento da reclamação.
6. Cookies
Ver a Política de Cookies para os detalhes sobre os cookies utilizados pela Feira.